Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

 
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O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INFORMA QUE NO DIA 03/10/2018 SERÁ REALIZADA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA E POR ISSO NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NORMAL EM NOSSA SEDE, QUE SERÁ APENAS UTILIZADA PARA REALIZAÇÃO DE VOTAÇÃO.

O EXPEDIENTE NORMAL SERÁ RETOMADO NO DIA 04/10/2018.

Jose Araldo Batista
Presidente

Na última semana, a 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul, analisando ação proposta pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores, reconheceu o direito dos guardas ao adicional de periculosidade.

Entendendo que a atividade desempenhada por esses profissionais é arriscada, e assim confirmando o entendimento do perito de segurança que acompanhou o caso, condenou a Prefeitura ao pagamento do adicional de 30% de periculosidade e o reflexo sobre as verbas trabalhista.

A decisão ainda comporta recurso. O prazo para a Prefeitura recorrer deve ser aberto nos próximos dias.

A assessoria jurídica do Sindicato continuará acompanhando a questão, com a expectativa de que a sentença seja confirmada em grau de recurso, se houver.

O Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul protocolou, nesta quarta-feira (dia 01/08), ofício solicitando urgência para a Secretaria da Educação na conclusão do processo interno de regulamentação da HTPLE.

A expectativa é que, em breve, sejam expedidos os atos normativos que irão consolidar o trabalho da Comissão de Servidores do Magistério que atuou junto à Secretraria de Educação na elaboração da proposta.

Anexos:
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