Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul, protocolizou hoje ofício à Sra. Secretária de Gestão de Pessoas requerendo a reversão do ato pelo qual foram canceladas as férias dos servidores. A Secretaria alega como motivo a transição de governo.

A Entidade manifestou sua contrariedade à medida, por entender é prejudicial aos servidores que tinham suas férias programadas, violando ainda ato jurídico perfeito.

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Nessa semana, a Prefeitura de São Francisco do Sul foi notificada de decisão judicial liminar, determinando a imediata recondução, às funções do cargo, de um servidor que se encontrava em licença não-remunerada.

O servidor havia solicitado a licença para auxiliar um familiar enfermo. Após a melhora do quadro de saúde do familiar, o servidor solicitou o retorno ao trabalho, antes do término do período da licença concedida.

A Prefeitura, então, negou o retorno do servidor à função, sob a justificativa de economia.

Na sua decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul entendeu que a Sra. Secretária de
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Informamos o afastamento concedido pela Diretoria ao

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      HORARIO DE ATENDIMENTO                

                 DO SINDICATO

        SEGUNDA A  SEXTA – FEIRA

 

  08:00  AS  12:00 HORAS

 

  13:00  AS  17:00 HORAS

 

HORARIO DE ATENDIMENTO JURIDICO

 

TERÇA – FEIRA     08:00 AS 12:00 HORAS

 

QUINTA – FEIRA  13:00 AS 17:00 HORAS

 

O Ministério Público Estadual divulgou, na última semana, que o Tribunal de Justiça atendeu pedido cautelar de indisponibilidade de bens, realizado em ação de improbidade administrativa movida contra o Prefeito Luiz Zera, questionando atos praticados durante a paralisação dos servidores no ano de 2013.

A ação do Ministério Público é o resultado da denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores do Município de São Francisco do Sul, que relatou episódios de perseguição, constrangimento e descontos salariais indevidos de servidores que participaram da movimento.

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