Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

No último mês de outubro, a Prefeitura Municipal distribuiu um comunicado informando o cancelamento de férias de servidores, devido à transição de governo (2016/2017).

Posteriormente, o Sindicato requereu à Secretaria de Gestão de Pessoas explicações a respeito e que fosse reconsiderada a decisão.

A Sra. Secretária de Gestão de Pessoas informou que a  medida não atingiria os funcionários que trabalham na educação. Em relação aos demais servidores, manteve a decisão, informando que a concessão de férias será adiada até fevereiro-2017.

Diante dessa situação, o Sindicato está disponibilizando assessoria jurídica para os servidores que já haviam tido autorizado o gozo de férias antes de fevereiro-2017, que queriam tentar a reversão da medida da Prefeitura na Justiça.

Os interessados poderão obter as informações necessárias na sede do Sindicato.

Anexos:
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No último dia 18 de outubro, esteve reunido o Comitê de Investimentos do IPRESF em reunião ordinária, destinada a deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo de previdência recebidos em setembro-2016.

Na oportunidade, foi aprovada a aplicação dos recursos conforme a orientação da empresa especializada contratada pelo IPRESF.

O Sindicato dos Servidores Públicos vem acompanhando com bastante atenção essas reuniões. Acredita-se na importância da fiscalização do servidor sobre a atuação do Comitê de Investimento do IPRESF, pois é o futuro das aposentadorias de nossa categoria que se encontra em jogo.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (reuniao ipresfs.pdf)reuniao ipresfs.pdf[ ]953 Kb

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul, protocolizou hoje ofício à Sra. Secretária de Gestão de Pessoas requerendo a reversão do ato pelo qual foram canceladas as férias dos servidores. A Secretaria alega como motivo a transição de governo.

A Entidade manifestou sua contrariedade à medida, por entender é prejudicial aos servidores que tinham suas férias programadas, violando ainda ato jurídico perfeito.

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Nessa semana, a Prefeitura de São Francisco do Sul foi notificada de decisão judicial liminar, determinando a imediata recondução, às funções do cargo, de um servidor que se encontrava em licença não-remunerada.

O servidor havia solicitado a licença para auxiliar um familiar enfermo. Após a melhora do quadro de saúde do familiar, o servidor solicitou o retorno ao trabalho, antes do término do período da licença concedida.

A Prefeitura, então, negou o retorno do servidor à função, sob a justificativa de economia.

Na sua decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul entendeu que a Sra. Secretária de
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Informamos o afastamento concedido pela Diretoria ao

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