Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

O Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul informa que continua cobrando uma posição da Prefeitura Municipal acerca do atraso do repasse dos valores descontados nas folhas de pagamento dos servidores em pró da Entidade Sindical.
 
A situação de atraso e pagamentos parciais que vinha ocorrendo, tornou-se muito grave: em relação aos dois últimos meses, a Prefeitura deixou de repassar a integralidade dos valores que descontou dos servidores para tal finalidade.
 
Diante dessa situação, o Sindicato está se utilizando de suas reservas para manter o funcionamento dos convênios, plano de saúde e outros benefícios que os servidores contratam por meio desta Entidade Sindical.

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No último mês de outubro, a Prefeitura Municipal distribuiu um comunicado informando o cancelamento de férias de servidores, devido à transição de governo (2016/2017).

Posteriormente, o Sindicato requereu à Secretaria de Gestão de Pessoas explicações a respeito e que fosse reconsiderada a decisão.

A Sra. Secretária de Gestão de Pessoas informou que a  medida não atingiria os funcionários que trabalham na educação. Em relação aos demais servidores, manteve a decisão, informando que a concessão de férias será adiada até fevereiro-2017.

Diante dessa situação, o Sindicato está disponibilizando assessoria jurídica para os servidores que já haviam tido autorizado o gozo de férias antes de fevereiro-2017, que queriam tentar a reversão da medida da Prefeitura na Justiça.

Os interessados poderão obter as informações necessárias na sede do Sindicato.

Anexos:
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No último dia 18 de outubro, esteve reunido o Comitê de Investimentos do IPRESF em reunião ordinária, destinada a deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo de previdência recebidos em setembro-2016.

Na oportunidade, foi aprovada a aplicação dos recursos conforme a orientação da empresa especializada contratada pelo IPRESF.

O Sindicato dos Servidores Públicos vem acompanhando com bastante atenção essas reuniões. Acredita-se na importância da fiscalização do servidor sobre a atuação do Comitê de Investimento do IPRESF, pois é o futuro das aposentadorias de nossa categoria que se encontra em jogo.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (reuniao ipresfs.pdf)reuniao ipresfs.pdf[ ]953 Kb

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul, protocolizou hoje ofício à Sra. Secretária de Gestão de Pessoas requerendo a reversão do ato pelo qual foram canceladas as férias dos servidores. A Secretaria alega como motivo a transição de governo.

A Entidade manifestou sua contrariedade à medida, por entender é prejudicial aos servidores que tinham suas férias programadas, violando ainda ato jurídico perfeito.

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Nessa semana, a Prefeitura de São Francisco do Sul foi notificada de decisão judicial liminar, determinando a imediata recondução, às funções do cargo, de um servidor que se encontrava em licença não-remunerada.

O servidor havia solicitado a licença para auxiliar um familiar enfermo. Após a melhora do quadro de saúde do familiar, o servidor solicitou o retorno ao trabalho, antes do término do período da licença concedida.

A Prefeitura, então, negou o retorno do servidor à função, sob a justificativa de economia.

Na sua decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul entendeu que a Sra. Secretária de
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