Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

Em atenção à notícia divulgada de que o Executivo efetuou a retirada, da Câmara de Vereadores, do projeto de reajuste salarial e aumento no auxílio alimentação aos servidores relativos a Data-Base 2020, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Sul esclarece a todos que era prevista a dificuldade na aprovação do projeto neste momento, haja vista a legislação nacional que estipula o prazo a partir do qual são proibidos aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral.

Com a pandemia do Covid-19 e a paralisação das sessões legislativas na segunda quinzena do mês de março, ficou inviável a aprovação do projeto de lei no prazo estabelecido na legislação nacional.

Assim, o Sindicato se posicionará perante a Prefeitura Municipal no sentido de que mantenha o compromisso assumido perante a categoria, adequando o projeto de lei para o reenvio a fim de garantir a reposição inflacionária; comprometendo-se a complementar o reajuste tão logo tenha-se desdobramentos da discussão no âmbito federal para modificação da data da eleição de 2020, ou dos prazos estipulados pela legislação eleitoral.

Os compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal para a Data-Base de 2020 são módicos, garantindo ao servidor pouco mais do que uma justa reposição em relação à inflação do ano anterior. Todavia, é essencial para ajudar os funcionários a enfrentar seus próprios desafios neste momento tão delicado.

A categoria espera que o Sr. Prefeito honre o compromisso assumido, adequado o projeto às necessidades da legislação eleitoral.

Por ora, não se pode compactuar com a menção da Prefeitura de que o "socorro" financeiro que o município venha a solicitar para o Governo Federal impeça que o compromisso com os servidores seja honrado.

O projeto de lei que trata do financiamento federal sequer está aprovado. Ainda, o Município de São Francisco do Sul não tornou público qualquer dado ou número que justifique sua necessidade de recorrer a este financiamento. Por conta do "socorro" implicar endividamento do município e uma série de contrapartidas, ele só deve ser solicitado junto ao Governo Federal em caso de extrema necessidade, comprovada para a população.

O Sindicato está atento para estas questões, sendo que analisará o comportamento da arrecadação municipal nos próximos meses, a fim de divulgar qualquer ato que considere lesivo ao interesse público, dos funcionários municipais e de toda a população da cidade que depende dos serviços prestados pela Prefeitura.

O Sindicato solicita a mobilização de toda a categoria, para que seja reforçado à Prefeitura o quão importante é a manutenção dos compromissos da Data-Base 2020, garantindo que o projeto seja reenviado dentro das possibilidades conferidas pela legislação eleitoral.

Atenciosamente,

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul

 

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco, divulga aos servidores e a toda comunidade francisquense, que, em razão da gravidade dos fatos relacionados ao surto epidemiológico de COVID-19 (novo coronavirus), adotou e está recomendando as seguintes medidas:

a) A Entidade está colaborando para as medidas da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e replicadas pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul. Apela a toda população que tome atenção e que siga essas medidas, contribuindo todos para contenção da epidemia em nossa cidade, e a segurança e saúde de nossas famílias.

b) Diante da necessidade de suspensão da Assembléia em que se discutiria a proposta apresentada pelo Executivo para a Data Base 2020, e considerando a proximidade do prazo máximo da lei eleitoral para projetos envolvendo aumento salarial, a fim de evitar qualquer prejuízo aos servidores municipais, a Entidade enviou ofício ao Prefeito requisitando o envio imediato do projeto de lei com as propostas econômicas apresentadas pela Prefeitura Municipal (reajuste salarial de 4,5% e reajuste do vale alimentação para R$ 408,00). Obteve, por parte da Prefeitura Municipal, indicação de que o projeto seria enviado prioritariamente à Câmara de Vereadores.

c) A Entidade também solicitou ao Poder Executivo que fosse mantido aberto o canal de negociação para que, assim que normalizada a situação, possam ainda ser negociados pontualmente os pleitos apresentados pela categoria na Assembléia que será reagendada.

d) Em relação à suspensão de atividades nos órgãos públicos (inclusive escolas) por conta da situação de emergência, orientamos todos os servidores que, juridicamente, estão amparados com o recebimento normal da remuneração, incluindo benefícios e vale alimentação. Por conta disso, é importante que todos, detro do possível, cumpram com o isolamento recomendado pelas autoridades em saúde, contribuindo para a contenção do surto do novo coronavirus.

e) Para acompanhamento da evolução das medidas decretadas pelas Autoridades Públicas, o Sindicato recomenda os canais de comunicação oficial da Prefeitura de São Francisco do sul (website e redes sociais), evitando assim a disseminação de boatos ou fakenews que possam confundir todos.

f) O Sindicato também recomenda canais de comunicação oficiais de órgão públicos (Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul) para obtenção de informações sobre medidas preventivas contra o coronavirus e de como agir diante de suspeita de contágio.

g) Enquanto durar a situação de emergência, os servidores poderão encontrar atendimento com o sindicato via plantão, nos canais já divulgados no nosso site e redes sociais. Dentro do possível, promoveremos os todos encaminhamentos para que nenhum servidor fique prejudicado em sua situação funcional diante dos fatos em curso.

h) O Sindicato reforça que a gravidade da situação demanda a colaboração e união de forças de todos. Previnam-se, redobrem os cuidados com a higienização, observem as medidas de isolamento. Com estes esforços, conseguiremos superar o mais breve possível esta triste situação.

Um abraço,

José Araldo Batista
Presidente do Sindicato dos Servidores

Em função do agravamento dos fatos relacionados à epidemia do COVID-19 (novo Coronavirus), e atendendo determinação do Governo do Estado de Santa Catarina que decretou Estado de Emergência, suspendemos as atividades de atendimento em nossa sede, a partir do dia 18.03.2020. O retorno se dará tão logo que, autorizado pelo governo, possa ser feito com segurança.

Permaneceremos em trabalho remoto, podendo os servidores buscar atendimento no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Promoveremos o encaminhamento das solicitações urgentes junto ao nossos setores e com o nosso jurídico.

No mais, pedimos para todos tenham o máximo de atenção possível para com as medidas preventivas, e que também respeitem as orientações restritivas das autoridades. Não coloquemos nossas famílias e o povo francisquense em risco.

Vamos unir forças para superar esse momento crítico.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul publica, para conhecimento amplo de todos os servidores municipais, a resposta da Prefeitura à Pauta de Reivindicações de 2020 da categoria. 

Segue Resumo da proposta do Executivo:

REAJUSTE SALARIAL - Proposta do Executivo: 100% da inflação medida pelo INPC/IBGE do período de Março/2019 a Fevereiro/2020 no percentual de 3,92% + aumento real de 0,58%. Perfazendo um total de 4,50%.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Proposta do Executivo: Passar de R$390,00 para R$408,00.

Diante do agravamento dos fatos relacionados ao Coronavirus (COVID-19) nos últimos dias, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul, atendendo pedidos de vários servidores, e consultando servidores técnicos do setor da saúde, entendeu por recomendável a suspensão de qualquer atividade que possa implicar em agrupamento maior de pessoas, principalmente em locais fechados, dadas as características do grau de contágio do Coronavírus.

Assim, visando garantir a segurança e saúde dos seus associados e familiares, decidiu pelo adiamento da sua próxima Assembléia Geral, suspendendo a atividade que estava agendada para o próximo dia 17.03.2020 (terça-feira).

Tão logo a situação seja normalizada com o controle do surto, será convocada uma nova Assembléia Geral, a fim de que os servidores possam tratar dos assuntos relacionados à categoria. As medidas mais urgentes e imediatas relacionadas à Data-Base 2020, as quais dependam de prazo, serão encaminhadas pela direção da Entidade junto à Prefeitura Municipal, com o intuito de evitar qualquer prejuízo para os servidores, até que possam finalmente reunir-se para debater a questão. As informações a respeito, poderão ser acompanhadas pelo site do Sindicato e nas redes sociais da Entidade.

Por fim, pedimos que nossos associados se atentem para todas as instruções das autoridades de saúde para que, com muita calma e cautela, possamos todos superar este surto gripal da melhor forma possível.

Um forte abraço,


José Araldo Batista
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul

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