Nessa semana, a Prefeitura de São Francisco do Sul foi notificada de decisão judicial liminar, determinando a imediata recondução, às funções do cargo, de um servidor que se encontrava em licença não-remunerada.
O servidor havia solicitado a licença para auxiliar um familiar enfermo. Após a melhora do quadro de saúde do familiar, o servidor solicitou o retorno ao trabalho, antes do término do período da licença concedida.
A Prefeitura, então, negou o retorno do servidor à função, sob a justificativa de economia.
Na sua decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul entendeu que a Sra. Secretária de
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