Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

Na manhã desta terça-feira (23/02), a sra. Secretária de Gestão de Pessoas reuniu-se com o Presidente do Sindicato dos Servidores, cada qual acompanhado de seus respectivos assessores jurídicos, para apresentação do Ofício de resposta à Pauta de reivindicações referente ao ano de 2016.
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Acerca da decisão da Prefeitura que reduz a remuneração de servidores, ao alterar o método de cálculo do adicional de insalubridade, o Sindicato esclarece à população de São Francisco do Sul, e em especial aos servidores público, que considera a atitude um retrocesso, pois a Prefeitura retorna a descumprir a orientação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, ao indicar que o salário mínimo não poderia ser utilizado para esta espécie de cálculo (Súmula Vinculante n. 04 do STF).
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Atenção Servidores!
Já está disponível no documento anexo o 1º informativo de 2016 elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul, com o objetivo de informá-los do andamento das medidas judiciais e administrativas que foram promovidas em defesa coletiva dos servidores, e que encontram-se em trâmite, aguardando conclusão por parte dos órgãos compentes.

  A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas suspendeu o contrato com a empresa EcoPag, contratada para administrar o vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de São Francisco do Sul. A medida foi necessária, pois a EcoPag não estava cumprindo cláusulas do contrato como número mínimo de estabelecimentos comerciais cadastrados.

            A Prefeitura aguarda contato da empresa com relação à situação. Enquanto isso, para garantir o acesso ao vale alimentação no final deste mês, há quinze dias está em estudo nova forma de repasse. Saiba o que fazer:

* Servidores efetivos: o valor do vale refeição será depositado na conta em que recebem o salário, neste mês programado para esta sexta-feira (29).

Importante: Não haverá desconto referente ao imposto neste valor por se tratar de verba indenizatória.

* Servidores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), CLTs (como os agentes comunitários, por exemplo) e os comissionados: receberão novo cartão, RomCard, para efetuar as compras em rede credenciada.

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PONTO FACULTATIVO

 
 

         A Prefeitura divulgou o ponto facultativo nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro em virtude das festividades do carnaval nas repartições públicas. Vale ressaltar que os serviços considerados de caráter essencial serão mantidos: coleta de lixo, museus Histórico e de Arte Sacra, Centros de Atendimento ao Turista, Parque Ecológico Municipal, além de plantão das secretarias de Obras e de Balneários. 

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