Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

Prezado Servidor Público do Município de São Francisco do Sul, 

Há dois anos, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul surpreendeu os seus servidores com a suspensão do pagamento da parcela de 8,4% do reajuste salarial daquele ano, sob o argumento de que transcorria período de eleições municipais.

Terminada aquela fase e implementado o reajuste no início do ano de 2013, até o presente momento a Prefeitura Municipal não honrou com o pagamento dos valores que deixaram de ser pagos durante o período da suspensão. A categoria, que pacientemente aguardou uma solução até a data base desse ano, mais uma vez viu frustrada sua expectativa.

Nessa linha, este Sindicato dos Servidores Públicos solicitou à sua assessoria jurídica um novo estudo sobre o caso. Com documentos levantandos recentemente junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Tribunal Regional Eleitoral, o resultado repassado foi de que, acaso os servidores demonstrem interesse, existe a possibilidade jurídica no acionamento judicial do Município para o pagamento.

Assim, o Sindicato dos Servidores consulta seus associados sobre o interesse em que esta Entidade promova as medidas necessárias à defesa desses direitos em juízo. Deixando de continuar no aguardo de uma solução para o impasse por parte da Prefeitura, o Sindicato promoveria o acionamento judicial do Município para pagamento dos valores retroativos do reajuste de 8,4% (referente aos meses de agosto a dezembro de 2012). 

Os servidores que tenham interesse no acionamento judicial, devem solicitar ao Sindicato mais informações e a documentação para preenchimento. 

Conforme exista apoio de número suficiente de servidores, as medidas judiciais serão movidas com prioridade, arcando o Sindicato com todas as taxas iniciais e de acompanhamento do processo.

Renovando os votos de consideração, aguardamos a sua manifestação.

Será um prazer recebê-lo em nossa sede.

 

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José Araldo Batista

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul

Categoria: Notícias