Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

O Sindicato dos Servidores de São Francisco do Sul recebeu hoje a informação de que o Ministério Público está adotando medidas contra o procedimento de terceirização da UPA-24h.

Há noticia de que foi realizada uma tentativa de suspensão do início do procedimento de Concurso de Projetos, sob o argumento de que a publicação do edital para apresentação de projetos pelas entidades sociais, interessadas em assumir a UPA, foi realizado com um prazo menor do que seria legalmente exigido.

Esta primeira medida não foi acatada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul, que considerou que o edital confeccionado pela Prefeitura contém uma impropriedade de nomenclatura, razão que autorizaria a publicação com um prazo reduzido.

De toda a forma, o Ministério Público continua agindo em relação à esta questão, pois demonstra preocupação em relação ao atendimento que será prestado pela UPA-24h para a população francisquense, a partir da terceirização das atividades.

Por isso, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul promoverá outras medidas buscando suspender o procedimento.

Também chegou ao conhecimento do Sindicato de que pessoas aprovadas no último concurso público da Prefeitura, e que aguardam serem convocadas para assumir seus cargos, estão ingressando no Poder Judiciário contra a terceirização da UPA, eis que os funcionários terceirizados passariam, possivelmente, a ocupar as vagas destinadas à chamada do concurso.

O Sindicato permanece acompanhando atento as novidades a respeito , buscando resguardar o interesse dos servidores e da população francisquense.

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