Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul/SC 

Em atenção à notícia divulgada de que o Executivo efetuou a retirada, da Câmara de Vereadores, do projeto de reajuste salarial e aumento no auxílio alimentação aos servidores relativos a Data-Base 2020, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Sul esclarece a todos que era prevista a dificuldade na aprovação do projeto neste momento, haja vista a legislação nacional que estipula o prazo a partir do qual são proibidos aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral.

Com a pandemia do Covid-19 e a paralisação das sessões legislativas na segunda quinzena do mês de março,

ficou inviável a aprovação do projeto de lei no prazo estabelecido na legislação nacional.

Assim, o Sindicato se posicionará perante a Prefeitura Municipal no sentido de que mantenha o compromisso assumido perante a categoria, adequando o projeto de lei para o reenvio a fim de garantir a reposição inflacionária; comprometendo-se a complementar o reajuste tão logo tenha-se desdobramentos da discussão no âmbito federal para modificação da data da eleição de 2020, ou dos prazos estipulados pela legislação eleitoral.

Os compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal para a Data-Base de 2020 são módicos, garantindo ao servidor pouco mais do que uma justa reposição em relação à inflação do ano anterior. Todavia, é essencial para ajudar os funcionários a enfrentar seus próprios desafios neste momento tão delicado.

A categoria espera que o Sr. Prefeito honre o compromisso assumido, adequado o projeto às necessidades da legislação eleitoral.

Por ora, não se pode compactuar com a menção da Prefeitura de que o "socorro" financeiro que o município venha a solicitar para o Governo Federal impeça que o compromisso com os servidores seja honrado.

O projeto de lei que trata do financiamento federal sequer está aprovado. Ainda, o Município de São Francisco do Sul não tornou público qualquer dado ou número que justifique sua necessidade de recorrer a este financiamento. Por conta do "socorro" implicar endividamento do município e uma série de contrapartidas, ele só deve ser solicitado junto ao Governo Federal em caso de extrema necessidade, comprovada para a população.

O Sindicato está atento para estas questões, sendo que analisará o comportamento da arrecadação municipal nos próximos meses, a fim de divulgar qualquer ato que considere lesivo ao interesse público, dos funcionários municipais e de toda a população da cidade que depende dos serviços prestados pela Prefeitura.

O Sindicato solicita a mobilização de toda a categoria, para que seja reforçado à Prefeitura o quão importante é a manutenção dos compromissos da Data-Base 2020, garantindo que o projeto seja reenviado dentro das possibilidades conferidas pela legislação eleitoral.

Atenciosamente,

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul

 

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Categoria: Notícias