O trabalho efetuado pelo Sindicato dos Servidores junto à Câmara de Vereadores, esclarecendo os prejuízos que os servidores teriam com a aprovação do Projeto de Lei n. 61/2014, fez com que a Prefeitura, pressionada pelo Poder Legislativo, recuasse e retirasse o projeto de lei.
O referido Projeto de Lei, que alterava o sistema de cálculo do vale-alimentação, teria o efeito de reduzir para muitos servidores municipais o valor recebido de vale-alimentação.
Sem informar os servidores e o Sindicato à respeito, a Prefeitura havia enviado o projeto à Câmara de Vereadores em caráter de urgência.
O Sindicato então agiu na Câmara, expedindo um ofício informando os vereadores das irregularidades do Projeto de Lei e dos graves prejuízos que causaria aos servidores.
Os vereadores compreenderam bem a situação e pressionaram o Executivo para a retirada do projeto.
Em nome dos servidores, o Sindicato agradece a atenção e o empenho despedido pela Câmara de Vereadores.
E, quanto à Prefeitura Municipal, cobra para que novos projetos que interfiram nos direitos dos servidores sejam previamente apresentados e debatidos com a categoria; evitando novos constrangimentos com o envio de projetos com conteúdo ilegal ou que prejudiquem os servidores.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Sul/SC
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